Minas Gerais passa a adotar regras mais rígidas para presos ligados a facções criminosas, com mudanças que limitam a comunicação com o mundo externo e ampliam o controle dentro das unidades prisionais. A nova regulamentação, publicada esta semana, adapta no estado a Lei Federal Antifacção e cria um modelo específico de custodiamento para esse perfil de detento.

As diretrizes foram apresentadas pela Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública. A proposta prevê a adequação de seis penitenciárias já existentes ao padrão de segurança máxima – modelo que já é adotado no sistema federal. “Quando você impede a comunicação externa, corta um dos principais mecanismos de atuação das facções criminosas. Isso enfraquece essas organizações”, afirmou o secretário da pasta, Rogério Greco.

Entre as principais mudanças está o fim do contato físico nas visitas. A partir de agora, os encontros passam a ocorrer de forma virtual ou em parlatórios, com separação entre presos e visitantes. Também fica proibida a entrada de alimentos, itens de higiene ou outro material entregue por familiares. Para garantir a assistência, o Estado fornece esses itens e incluirá uma quinta refeição diária extra para essas unidades de segurança máxima.

O atendimento jurídico segue assegurado, mas com protocolos mais rígidos, sem contato físico e com restrição à entrada de objetos, respeitando as prerrogativas legais da advocacia.