MG lidera: 98% dos municípios do estado possuem legislação de proteção ao patrimônio cultural
São 840 cidades com políticas ativas de conservação; Patos tem lei própria desde 1985.
- Da redação c/ Agência Minas
Minas Gerais reafirma sua posição de liderança na preservação e conservação do patrimônio cultural, consolidando-se como referência no Brasil. Dados recentes mostram que, em 2021, o estado já possuía 802 municípios com legislação municipal de proteção ao patrimônio. Em 2024, esse número alcançou 840. Patos de Minas possui lei própria, nesse sentido, desde novembro de 1985 (Lei nº 2.067), sancionada pelo então prefeito Arlindo Porto.
Esse avanço do estado mineiro é resultado de uma política pública estruturada e contínua, com destaque para a transferência do ICMS Patrimônio Cultural, um mecanismo inovador de fomento realizado pelo Governo de Minas, por meio da Secretaria de Estado de Cultura e Turismo e do Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais (Iepha-MG).
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INCENTIVO AOS MUNICÍPIOS
Esse modelo incentiva os municípios a criarem e aplicarem legislações próprias para a preservação do patrimônio, garantindo não apenas o tombamento de bens, mas também a sua conservação e promoção. “A liderança nacional na preservação do patrimônio é fruto de políticas públicas consistentes e do trabalho exemplar realizado pelo Iepha”, destaca Leônidas de Oliveira, secretário de Estado de Cultura e Turismo.
O ICMS Patrimônio Cultural funciona como um incentivo direto aos municípios que investem na proteção do patrimônio histórico. A transferência de recursos pelo Governo permite que os municípios tenham autonomia para ações de preservação, recuperação e valorização de seus bens culturais. Esse modelo tem sido referência para outros estados.
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