Ministério Público mantém investigação sobre supostas fraudes na Saúde da Gestão Falcão e aponta indícios de prejuízo milionário
Despacho foi assinado pelo promotor de Justiça, Paulo Henrique Delicole.
- Da redação
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) decidiu manter o Inquérito Civil que apura possíveis irregularidades em contratos da área da Saúde em Patos de Minas – realizados durante a gestão do ex-prefeito Luís Eduardo Falcão – rejeitando os pedidos apresentados por empresas investigadas para reverter medidas já adotadas pela Prefeitura Municipal e pelo Consórcio Intermunicipal de Saúde do Alto Paranaíba (CISALP).
No despacho assinado pelo promotor de Justiça, Paulo Henrique Delicole (clique AQUI e veja o conteúdo na íntegra), o MPMG destaca que há indícios de atos de improbidade administrativa, conflitos de interesses, nepotismo, possíveis ilícitos funcionais e reflexos na esfera penal, relacionados à contratação e execução de serviços de saúde.
No mesmo despacho, o representante do Ministério Publico deixa claro: “vejo que as preocupações as Empresas Investigadas, ao apresentarem seus pedidos de reconsideração, estão muito mais atrelados aos interesses financeiros e lucrativos do que efetivamente com a Saúde Pública”.
Segundo o documento, relatório da Controladoria-Geral da Prefeitura de Patos de Minas identificou quase R$ 1 milhão em pagamentos supostamente vinculados a contratações consideradas irregulares e em desacordo com a legislação de licitações.
Entre os fatos apontados na investigação, está a realização de 1.072 consultas oftalmológicas em apenas um mês, por um dos prestadores de serviço investigados. O relatório técnico classificou o volume como atípico e recomendou auditoria para verificar a efetiva prestação dos atendimentos.
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SUSPENSÃO DE CONTRATOS
O Ministério Público também destacou indícios de conflito de interesses envolvendo o profissional que, simultaneamente, exerceria funções de regulação e atuaria como prestador de serviços remunerados pelo próprio sistema que ajudava a administrar.
O despacho registra, ainda, que o CISALP e o Município de Patos de Minas já determinaram a suspensão cautelar de contratos, credenciamentos, agendamentos e pagamentos relacionados aos investigados, preservando apenas os valores referentes a serviços comprovadamente prestados antes da decisão administrativa.
Ao rejeitar os argumentos das empresas, o promotor afirmou que a continuidade dos atendimentos de saúde pode ser garantida por outros mecanismos administrativos, e que a necessidade de manutenção dos serviços públicos não justifica a permanência de contratos sob suspeita de irregularidades.
Com a decisão, o Inquérito Civil segue em andamento para aprofundar a apuração dos fatos e eventual responsabilização dos envolvidos.
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