O Tribunal de Contas da União recebeu representação do Ministério Público em razão do aumento de quase 300% nos salários do 1º escalão do governo de Minas Gerais: secretários têm ganhos turbinados por jetons – pagamentos realizados por participações em conselhos. A Promotoria pede a suspensão da autorização para que Minas Gerais possa aderir ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) enquanto os secretários seguirem recebendo os aditivos. A informação consta nos jornais Estado de Minas e O Tempo.
O governo do estado tenta aderir ao RRF, de forma a iniciar o pagamento da dívida com o Governo Federal, estimada na casa de R$ 160 bilhões. O subprocurador Lucas Rocha Furtado alega que o aumento salarial aprovado é irregular, conforme apontou o Conselho de Supervisão do Regime de Recuperação Fiscal. O Ministério Público solicita, ainda, que os valores pagos aos beneficiados sejam devolvidos aos cofres públicos.
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PERDAS INFLACIONÁRIAS
O RRF determina que seja dada aos servidores somente a recomposição salarial decorrente das perdas inflacionárias. Em 2022 e 2023, os valores foram de 6,34% e 4,62%, respectivamente. Para o governador Romeu Zema (Novo), o reajuste salarial é necessário para corrigir uma inconstitucionalidade. Segundo ele, havia funcionários públicos recebendo mais do que o governador, que tinha vencimentos de R$ 10,5 mil; e que, por esse motivo, o governo estava perdendo secretários para outros setores.
O salário de Romeu Zema, que era de R$ 10,5 mil, chegará a R$ 41.845,49 em fevereiro de 2025, quando a última das três parcelas vai entrar em vigor. O vencimento do vice-governador Mateus Simões (Novo), por sua vez, será de R$ 37.660,94. Já o de secretários e secretários adjuntos, de, respectivamente, R$ 34.774,64 e R$ 31.297,18.
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