Já estão liberadas as opções de pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores, o IPVA de 2024, via Documento de Arrecadação Estadual (DAE) ou Pix. Segundo o Governo de Minas Gerais, a quitação pode ser feita, também, diretamente nos caixas ou no autoatendimento dos bancos credenciados, bastando informar o número do Renavam do veículo.
Tanto a consulta aos valores do imposto quanto o pagamento devem ser efetuados, exclusivamente, no portal da Secretaria de Estado de Fazenda, que pode ser acessado clicando AQUI. O Governo alerta para possíveis golpes praticados por meio de links enviados em aplicativos de redes sociais, mensagens de SMS ou sites falsos, muitas vezes oferecendo descontos que não são concedidos pela Secretaria de Fazenda.
No caso do pagamento via Pix, é necessário observar que o beneficiado da operação sempre será o Estado de Minas Gerais (CNPJ: 18.715615/0001-60) e a instituição emissora de QR Code é o Banco Itaú S/A.
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ESCALA DE VENCIMENTOS
A escala de vencimentos da primeira parcela ou cota única começa em 15/1, para os finais de placa 1 e 2, e segue ao longo da semana, se encerrando em 19/1, com os finais de placa 9 e 0. Quem optar pelo pagamento em cota única tem desconto de 3%. A outra alternativa é parcelar em até três vezes (veja tabela abaixo). Neste ano, a expectativa de arrecadação é de R$ 10,6 bilhões, e a frota tributável é de 11.201.920 de veículos, registrados em 2023.
Do total arrecadado com o IPVA, 40% vão para o caixa único do Estado, 40% seguem para os municípios de emplacamento dos veículos e 20% vão para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).
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