A partir de hoje (10), crimes de feminicídio no Brasil podem resultar em penas de 20 a 40 anos, conforme lei sancionada pelo Governo Federal. A medida, publicada no Diário Oficial da União, torna o feminicídio um crime autônomo e agrava a pena para a maior prevista no Código Penal. Antes, a pena para feminicídio era de 12 a 30 anos. A decisão foi tomada com o objetivo de fortalecer o combate à violência de gênero e agravar a punição para crimes praticados contra mulheres por razões da condição do sexo feminino.
Além do aumento da pena, a lei determina que as sentenças serão ampliadas em um terço se a vítima estiver grávida, tiver dado à luz nos três meses anteriores, for menor de 14 anos ou maior de 60 anos. O tempo de prisão também aumenta caso o crime ocorra na presença de filhos ou pais da vítima. Outra alteração foi no caso da progressão de pena para réu primário. Ao invés de cumprir 50% da pena no regime fechado para depois ir para o semiaberto, agora será necessário cumprir 55%.
A medida também proíbe que condenados por crimes contra a mulher ocupem cargos públicos ou exerçam mandatos eletivos. As penas para violência doméstica também sofreram alterações, que hoje é de prisão de três meses a três anos, para dois a cinco anos. Além disso, a nova legislação inclui o feminicídio na lista de crimes hediondos, o que significa que os condenados por esse delito estão sujeitos a regras mais rigorosas para progressão de regime.
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HISTÓRICO DA VIOLÊNCIA
Em 2023, o Fórum Brasileiro de Segurança Pública apontou que 258.941 mulheres brasileiras foram vítimas de violência no período de um ano, alta de 9,8% em relação a 2022. As ameaças subiram 16,5%, com 778.921 mulheres registrando esse tipo de ocorrência. A violência psicológica cresceu em 33,8%, somando 38.507 casos, enquanto os registros de perseguição subiram 34,5%, afetando 77.083 mulheres no Brasil.
Além disso, mais de 41 mil boletins de ocorrência foram registrados por violência sexual no país em 2023, alta de 48% em relação a 2022. O assédio sexual também é alarmante, com mais de 8,1 mil casos, alta de 28,5%. As tentativas de feminicídio subiram em 7,1%, atingindo 2.797 mulheres. Sobre o perfil das vítimas, em 2023, 63,6% das mulheres assassinadas de forma violenta eram negras e 71,1% tinham entre 18 e 44 anos. Nos casos de feminicídio, 63,6% das mulheres vítimas eram negras, enquanto 35,8% eram brancas.
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