A partir de janeiro de 2026, quem tem fibromialgia será considerado pessoa com deficiência (PcD). A Lei 15.176, de 2025, que determina a medida, foi publicada ontem, dia 24, no Diário Oficial da União, após ser sancionada sem vetos pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A aprovação pelo Congresso Nacional ocorreu em 2 de julho passado. A norma passa a valer 180 dias após a publicação.
A fibromialgia é uma síndrome que provoca dores nos músculos, nas articulações, tontura, fadiga, ansiedade e depressão, e não tem origem conhecida. A origem está na chamada ‘sensibilização central’, uma disfunção em que os neurônios ligados à dor se tornam excessivamente excitáveis.
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DIREITOS
Entre os direitos que serão estendidos às pessoas com fibromialgia estão: cotas em concursos públicos e seleções de emprego; isenção de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), ICMS e IOF na compra de veículos adaptados; aposentadoria por invalidez e auxílio-doença, mediante avaliação pericial; benefício de Prestação Continuada (BPC), no caso de baixa renda; pensão por morte, em situações em que a incapacidade para o trabalho for comprovada.
Uma equipe de saúde, com médicos e psicólogos, terá que atestar a limitação da pessoa para participação em atividades em igualdade com as outras pessoas. No Distrito Federal, por exemplo, quem tem fibromialgia já pode ser considerado com deficiência. Agora a lei vale para todos o país. O Sistema Único de Saúde (SUS) oferece tratamento para quem possui a síndrome.
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