À ordem

Ernani Spagnuolo

Advogado, Cientista Jurídico, Político e Social. Instagram: @uadvogado. As opiniões constantes neste artigo não refletem, necessariamente, a opinião deste portal e de seus patrocinadores.

O dia em que o Supremo destituiu o direito de defesa

Permita-me ser direto: não estamos diante de um “exercício de controle”, estamos vendo o Judiciário se arrogar o papel de tutor da defesa. E pior: com aval tácito do silêncio institucional.

O caso agora é explícito e gravíssimo.

O ministro Alexandre de Moraes destituiu os advogados dos réus Marcelo Câmara e Filipe Martins, acusados de integrar o núcleo 2 da “trama golpista”, alegando que eles não apresentaram as alegações finais no prazo e teriam usado “petição incidental” para protelar o processo.

Logo depois, instruiu que a Defensoria Pública da União (DPU) assumisse a defesa deles.

Escute: isso não é mera punição processual. É mecanismo de cerceamento disfarçado. O ministro alega litis procrastinação, e usa esse rótulo como justificativa para usurpar o direito que cabe ao réu de escolher quem o represente.

Há, de fato, hipótese legal no CPP para destituição do advogado: abandono da causa ou ato que inviabilize o andamento do processo.

Mas aqui não é isso que está em jogo.

Aqui, os defensores pediram diligência, diligência essa deferida pelo próprio ministro, o que (tecnicamente) suspenderia prazos, e ainda assim foram bruscamente destituídos.

Isso é insulto à lógica jurídica.

Nenhum juiz pode decidir que um advogado “prolata demais” não serve mais ao réu.

Como presidente da comissão de prerrogativas do Conselho Federal da OAB, mesmo que de uma subseção do interior de Minas Gerais, não posso me calar diante daquilo que considero uma afronta ao direito de defesa.

Porque a defesa falha, ou se demora deliberadamente, essa falha é da defesa, não da prerrogativa de ser defesa.

E o magistrado não é dono da causa.

Enquanto isso, o Conselho Federal da OAB permanece em seu posto de estátua de sal.

Fez festa para Barroso, elogiou sua serenidade.

Mas finge que as togas que hoje rasgam garantias, amanhã não lhe rasgarão o próprio manto.

Barroso, friso, se afastou estrategicamente do STF. Alguns dizem para escapar de sanções ou decisões controversas.

E aplaudi-lo enquanto as togas vizinhas cometem atos arbitrários e hipocrisia institucional.

Hoje, destituem advogados de ex-assessores de Bolsonaro. Amanhã, pode ser o seu defensor que perde o mandato por divergência interpretativa.

Se o Conselho Federal da OAB permanecer de olhos vendados, não será mais defensor, será cúmplice.

A democracia ainda não morreu, mas está sangrando sob togas.

E quem silencia enquanto isso sucede, responde em parte por esse suposto “processo justo”.

Advogar não é privilégio, é resistência civilizada.

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