Sem dúvida, entre as possíveis dores que podemos enfrentar na vida, lidar com a perda de alguém querido, é a mais difícil delas.

Como advogada que atua no direito das famílias e sucessões, percebo diariamente o quanto esse tema exige mais do que conhecimento técnico: requer sensibilidade, escuta e cuidado. O papel da advocacia nesse contexto não é apenas garantir que a lei seja cumprida, mas, também, oferecer suporte humano, ajudando a atravessar um período já tão doloroso com o mínimo de preocupação e insegurança possível.

E, nesse contexto, vejo o quão rico e importante é o meu papel na advocacia, que tem muito a ver com o desejo de cuidar das pessoas, tentar aliviar suas dores e poupá-las de preocupações e garantir que os seus direitos lhes sejam resguardados de modo justo e efetivo.

Entre as várias situações que o Direito pode nos colocar estão os trâmites legais de um inventário. É certo que a herança vai muito além dos bens materiais. No fundo, ela traz consigo valores, histórias e memórias. Por isso, refletir sobre inventário, partilha e prevenção não é apenas pensar em patrimônio, mas em cuidado com quem fica. Planejar é um ato de amor e de responsabilidade.

Não apenas cuidar da harmonia das relações e para que as pessoas superem o momento de luto da maneira menos dolorosa possível, é certo que existem trâmites legais que precisam ser observados e cumpridos. Isso porque, quando uma pessoa falece, seus bens, direitos e dívidas não desaparecem. É preciso adotar providências legais para assegurar que o acervo do espólio, assim denominado o conjunto de bens, direitos e obrigações deixados pelo falecido, seja corretamente partilhado entre os herdeiros e/ou legatários e que a situação em torno do de cujus seja preservada e devidamente regularizada em termos legais.

Mais do que uma exigência legal, o inventário garante segurança jurídica: evita conflitos, protege direitos e viabiliza a regularização do patrimônio.

O inventário pode ser feito judicialmente ou em cartório, quando todos os herdeiros são maiores e capazes e estejam em comum acordo sobre a partilha dos bens. A esse respeito, a Resolução nº 571, de 26 de agosto de 2024, trouxe significativas mudanças, flexibilizando a possibilidade de o inventário ser realizado de forma extrajudicial, ainda que haja menores de idade, desde que a partilha seja realizada em partes ideais sobre todos os bens deixados pelo falecido e se tenha parecer favorável do Ministério Público.

Afinal, quem pode ser herdeiro? Quem poderia ser um legatário?

Herdeiros são as pessoas a quem se transmitem os direitos e obrigações do falecido. Legatário é a pessoa beneficiada pelo falecido, então testador, com a destinação de um bem ou da totalidade da parte disponível da herança.

A parte disponível, refere-se a cota parte de 50% (cinquenta por cento) do patrimônio do testador que pode ser destinada, em vida, pela via do testamento, a qualquer pessoa a quem desejar, sem que isso comprometa o direito dos herdeiros necessários.

Herdeiros necessários são as pessoas a quem a lei confere uma proteção legal, a fim de resguardar a sucessão do patrimônio. De acordo com o Código Civil Brasileiro, os herdeiros necessários são os descendentes (filhos, netos), ascendentes (pais, avós) e cônjuge/companheiro. Eles têm direito garantido a uma parte mínima da herança, chamada legítima, que corresponde a 50% (cinquenta por cento) do patrimônio

Herdeiros legatários ou testamentários são aqueles que recebem bens por meio de testamento, respeitando sempre a legítima dos herdeiros necessários.

Após a correta indicação de todos os sucessores no inventário, o levantamento de todos os bens e de eventuais dívidas e a apuração quanto à situação legal do espólio, incluindo a obtenção de todas as certidões fiscais de débitos federais, estaduais e municipais, chega-se à partilha, que é a divisão do patrimônio líquido entre os herdeiros, legatários e/ou testamentários. Nesta fase, a partilha pode ser amigável, quando todos concordam, ou litigiosa, quando há divergência, cabendo ao juiz, nesse último caso, deliberar pela divisão de acordo com os termos legais.

Ainda sobre o contexto da sucessão, é sabido que a cultura brasileira não estimula a reflexão sobre a morte, que ainda é um tabu em nossa sociedade e, por isso mesmo, é comum evitarmos tratar de assuntos relacionados à sucessão patrimonial post mortem, de modo que falar em testamento ou, até mesmo, na simples contratação de um seguro de vida pode representar, para alguns, maus agouros ou um intenso desconforto entre os familiares mais próximos.

No entanto, é fato que um longo processo de inventário implica em enorme desgaste emocional e financeiro, gerando, na grande maioria dos casos, desavenças entre os herdeiros e comprometendo, inclusive, a solidez e liquidez do patrimônio transmitido pelo falecido.

Nessa perspectiva de preservar a harmonia e a sustentabilidade econômica dos negócios familiares, é que surge a ideia do planejamento sucessório, que vai muito além de possibilitar uma partilha em vida entre os herdeiros (autorizada pelo art. 2.018, do Código Civil), permitindo uma significativa redução de custos (impostos e despesas judiciais, cartorárias, honorários, etc.), maior celeridade nos trâmites judiciais ou extrajudiciais necessários, a preservação do relacionamento familiar amigável e a continuidade e, até mesmo, ampliação do patrimônio transmitido, com a definição adequada sobre a administração e a participação de cada um nos bens que compõem o acervo.

Importante ressaltar que para haver um planejamento sucessório adequado são necessários estudos prévios que incluem um diagnóstico detalhado da situação familiar e dos efeitos legais e tributários possíveis, sendo, imprescindível, fazer um levantamento sobre a quantidade e tipos de bens envolvidos (imóveis, móveis, ativos financeiros, etc.), o estado civil e o regime de bens do titular e dos interessados e as atividades familiares que serão afetadas, ajustando-se como será feita a administração e a distribuição dos negócios.

São várias as possibilidades de execução de um planejamento sucessório e, entre elas, podemos citar a elaboração de um testamento, a realização de doações (como adiantamento de legítima), a efetivação de uma partilha em vida (respeitada a legítima dos herdeiros necessários – cônjuge, ascendentes e descendentes) e, ainda, a criação de uma pessoa jurídica, com a chamada holding familiar. Nesta, em breve síntese, a pessoa jurídica concentra a administração do patrimônio familiar, de modo que os herdeiros passam a ser titulares de cotas (LTDA.) ou ações (S.A.).

Pois bem. Concluir o inventário em tempo hábil não é apenas uma obrigação legal, mas uma forma de proteger o patrimônio familiar contra ônus desnecessários, como multas pelo atraso no recolhimento do imposto e dificuldades na gestão dos bens. Mais do que cumprir prazos, trata-se de garantir segurança e tranquilidade aos herdeiros.

O planejamento sucessório, por sua vez, surge como um caminho inteligente e humano, capaz de organizar a transmissão patrimonial com menor custo, menos burocracia e, principalmente, com a participação ativa do próprio transmitente. Essa possibilidade transforma o processo sucessório em um gesto de responsabilidade e de amor, permitindo que a herança seja conduzida não apenas como partilha de bens, mas como continuidade de valores e histórias.

Em meio à dor do luto, a clareza e resolução jurídica se torna um alívio. E, quando há prevenção, a sucessão deixa de ser fonte de conflitos para se tornar instrumento de cuidado com quem fica e é em torno desse cenário que o papel do advogado pode ser mais do que necessário, mas fundamental para o alento e proteção jurídica.