Advogado, Cientista Jurídico, Político e Social. Instagram: @uadvogado
Assisti ao vídeo como quem revisita um erro irreparável. A gravação da audiência pública na Câmara dos Vereadores de Patos de Minas corria diante dos meus olhos, e cada palavra, cada discurso, cada aprovação unânime, apertava meu peito como um punho cerrado.
Eu não estava lá.
Eu poderia ter estado.
Eu poderia ter falado.
Mas o silêncio me pertenceu.
A proposta parecia simples e necessária para quem a via pela superfície: multar usuários de drogas. Punir com cifras aqueles que, segundo eles, escolhem desviar-se do caminho.
Mas não havia ninguém ali para questionar o óbvio.
Ninguém para dizer que essa multa, muitas vezes, não será paga pelo usuário, mas pela família – mães já cansadas, pais que mal sustentam o básico, avós que contam moedas para o pão.
E mais: o próprio Tribunal de Justiça orienta que execuções fiscais abaixo de R$ 10 mil sequer devem ser ajuizadas, pois custam mais do que arrecadam.
O que isso significa?
Que essa multa, essa punição travestida de moralidade, é um espetáculo vazio.
Um peso inútil sobre aqueles que já carregam fardos demais.
E eu sabia disso.
Eu poderia ter falado. Poderia ter sido a voz que quebraria o coro homogêneo de aprovação. Mas não estive lá. Não ergui a mão. Não ousei a discordância.
E pior, penso que a subseção da OAB de Patos de Minas não poderia apoiar um projeto que multa usuários de drogas, porque isso fere os direitos humanos e desvirtua a justiça, tratando um problema de saúde como mera infração administrativa.
Como guardiã da Constituição e do Estado Democrático de Direito, a Ordem através de seu representante, não deveria ser conivente com uma medida que pune os mais vulneráveis e sobrecarrega famílias já exaustas, sem resolver a raiz do problema.
Transformar sofrimento em números, fragilidade em dívida e dependência em punição não é justiça – é crueldade mascarada de moralidade.
Agora, sentado diante da tela, vejo a decisão sendo selada sem resistência. O arrependimento me consome como fogo lento. Porque o silêncio, muitas vezes, não é apenas ausência de som. O silêncio pode ser conivência.
Portanto, arrependo-me não pelo silêncio em si, mas pela chance perdida de somar minha voz ao diálogo, onde minhas palavras poderiam ter feito a diferença.
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