À ordem

Ernani Spagnuolo

Advogado, Cientista Jurídico, Político e Social. Instagram: @uadvogado

Patos ou Londres?

Patos de Minas passa por uma situação inusitada. Quem diria que o discurso de derrubada de coronéis do poder criaria um novo coronel?

 

Caminhando pelas margens do rio Tâmisa vi o Palácio de Westminster, também conhecido como Casas do Parlamento, (em inglês Houses of Parliament) que é o palácio londrino onde estão instaladas as duas Câmaras do Parlamento do Reino Unido: a Câmara dos Lordes e a Câmara dos Comuns.

 

Se as eleições no Brasil pelo sistema proporcional já são difíceis de entender pelo cidadão médio, tentar explicar as eleições no Reino Unido de forma simples é uma tarefa complexa.

 

Paradoxal, não?

 

O Poder Legislativo no Reino Unido é exercido pelo Parlamento e, diferente do que ocorre no Brasil, a Administração Pública fica a cargo do Parlamento.

 

O Parlamento do Reino Unido pode ser divido em 03 partes. A Câmara dos Lordes, a Câmara dos Comuns e o Monarca que, depois da saudosa rainha Elizabeth II, passou a ser ocupado pelo seu filho Rei Charles III.

 

Existem algumas diferenças substanciais com o Brasil sendo que, a que mais me chama a atenção é que no Reino Unido o voto não é obrigatório.

 

Dito isso, um fato interessante é que um cidadão para se candidatar a uma vaga no parlamento como Deputado ou MP (membro do parlamento) não precisa ser vinculado a nenhum partido político.

 

A maioria dos candidatos pertencem a um partido político, pois, como sabemos, um partido traz maiores facilidades em uma eleição a depender da quantidade de membros e influência social.

 

E para finalizar a introdução do texto, é necessário esclarecer que Reino Unido é um agrupamento político que congrega os países da Grã-Bretanha, a Irlanda do Norte enquanto a Grã-Bretanha se refere à ilha que contém os países de Inglaterra, Escócia e País de Gales.

 

Mas, aqui a democracia funciona. A participação popular, por ser voluntária, é mais significativa do que o voto obrigatório, do que a necessidade de se vincular a um partido político, até mesmo para concorrer a uma cadeira.

 

A cadeira, inclusive, não é do candidato eleito, mas do partido que o elegeu. Uma situação grotesca no meu ponto de vista.

 

Segundo Aristóteles, o homem civilizado é o melhor de todos os animais, entretanto, aquele que não conhece nem justiça, nem leis, é o pior de todos.

 

E, longe de querer julgar alguém, haja vista que sempre fui melhor defendendo os outros.

 

Mas, é necessário manifestar sobre a situação política de Patos de Minas.

 

Não existe liberdade para se candidatar. Outro dia ouvi no rádio que candidatos de direita acabariam por procurar partidos de esquerda para se candidatarem, uma vez que, os partidos de direita estavam sendo cooptados para que os candidatos não conseguissem uma vaga para disputar o pleito.

 

Ainda ele, o Aristóteles, (1991, p. 93) diz que “o governo é o exercício do poder supremo do Estado”, tendo todo governo três Poderes.

 

No Livro III, Capítulo X, da obra “A Política”, ele define quais são os Poderes, a sua estrutura e as suas funções, cabendo ao legislador prudente acomodá-los, da forma mais conveniente e, quando essas três partes estiverem acomodadas, é que o governo será bem-sucedido.

 

Mas essa acomodação não é a uma submissão de um poder a outro. É um sistema de freios e contrapesos.

 

Na atualidade, seguimos a separação dos poderes definida por Montesquieu retirada de seu livro “O Espírito das Leis”, de onde retirei a seguinte explicação:

 

“O governo foi classificado em: governo republicano, em que o poder soberano é de todo o povo (democracia) ou somente de uma parcela do povo (aristocracia); governo monárquico, em que somente um governa, por leis fixas e estabelecidas (leis fundamentais); e governo despótico em que somente um governa, mas sem lei e sem regra, satisfazendo a sua vontade e seus caprichos (MONTESQUIEU, 2000, p. 19-26)”

 

A separação dos poderes é necessária para que um poder não abuse de outro. Agora, quando olho de longe para minha terra natal lembro que, orgulhosamente, membros do Poder Legislativo se consideram um puxadinho do Poder Executivo.

 

Isso, além de depor contra a separação dos poderes que deveria vigorar em nossa sociedade, depõe contra aqueles que representam nossa cidade.

 

Infelizmente.

 

Hannah Arendt entende que todo agir político, além do princípio do agir, criado por Montesquieu, possui mais três elementos: o objetivo que persegue, que só começa a aparecer na realidade quando a atividade que o produziu chegou a seu fim; a meta, que produz os parâmetros pelos quais deva ser julgado tudo que é feito; e o sentido de uma atividade que tudo que é feito; e o sentido de uma atividade que só pode existir enquanto durar essa atividade.

 

Por fim: “Pode-se incluir, sem dificuldades, a glória nesses princípios, tal como conhecemos no mundo homérico, ou a liberdade, tal como a encontramos em Atenas do tempo clássico, ou a justiça, mas também a igualdade se entendemos entre eles a convicção da dignidade original de tudo que tem rosto humano” (ARENDT, 1998, p. 128).

 

 

Não existe glória sem que exista batalha e até mesmo a derrota pode ser gloriosa.

 

O escritório da Sou Patos está situado no seguinte endereço:

 

Rua Olegário Maciel, 63 – sala 108

Centro

Patos de Minas – MG

CEP: 38.700-122