O Ministério dos Transportes apresentou, na data de hoje (14), as novas regras de pagamento para o pedágio eletrônico, também conhecido como free flow. O sistema permite que os condutores passem pelos pontos de cobrança sem necessidade de qualquer parada. O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou as sugestões, que devem ser implementadas nas rodovias de todo o país. A nova resolução começará a valer assim que for publicada no ‘Diário Oficial da União’.
A proposta estabelece formatos de identificação e classificação dos veículos, além de meios de notificação e pagamento via CDT (Carteira Digital de Trânsito). Como forma de identificação dos automóveis, o free flow prevê conferência digital da placa, da imagem do veículo, classificação veicular e também por uso de tag (equipamento com tecnologia de rádio frequência). Além disso, será analisada uma nova forma de tarifação, em que os condutores paguem apenas pelos trechos percorridos.
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MUDANÇAS
Eis algumas das principais mudanças, que passarão a valer assim que forem publicadas no Diário Oficial da União: aumento do prazo de pagamento da tarifa do pedágio (de 15 para 30 dias), sem que o motorista receba multa; criação de placas e símbolos para identificar nacionalmente o sistema de cobrança eletrônico; e centralização de dados em uma plataforma nacional, que vai facilitar a cobrança e a notificação do pedágio ao motorista.
Na nova regra consta que a multa para o motorista que não pagar a tarifa após o prazo citado é considerada grave, no valor de R$ 195,23 e com cinco pontos na carteira de habilitação. As concessionárias também poderão criar pontos físicos para facilitar o pagamento. Por fim, todos os dados e registros de passagem de automóveis passarão a estar disponíveis para consulta no aplicativo da Carteira Digital de Trânsito e no Portal de Serviços do Senatran (Secretaria Nacional de Trânsito).
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