Repercute com ironia nas redes sociais a notícia do Projeto de Resolução nº 330/2024 que se encontra na pauta da reunião de hoje, 11 de abril, da Câmara Municipal de Patos de Minas. O conteúdo dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de exames toxicológicos para servidores de cargo de provimento efetivo e em comissão do Poder Legislativo. A ironia estaria no fato da proposta não incluir a mesma obrigatoriedade aos vereadores da cidade.
A autoria do projeto (leia na íntegra, no final do artigo) é da Mesa Diretora da Câmara, composta pelos seguintes membros: Gladston Gabriel, atual presidente do Legislativo; e os vereadores Cabo Batista, Carlito, Mauri da JL e Professor Delei. De acordo com a Mesa, “a proposta fundamenta-se em princípios éticos, legais e no interesse público, objetivando assegurar a integridade, transparência e eficiência na gestão pública local”.
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TIPO QUERATINA
Conforme os artigos inicias do projeto em questão, é dito que: “é obrigatória a realização de exame toxicológico, como requisito prévio para posse em cargos de provimento efetivo e em comissão no Poder Legislativo Municipal. O exame toxicológico será do tipo queratina ‘pelo e cabelo’, apto a aferir o consumo de substâncias psicoativas, com janela de detecção mínima de 90 (noventa) dias”.
Em caso de resultado positivo, é direito do interessado solicitar contraprova mediante a realização de novo exame, bem como a manutenção do sigilo das informações. O resultado positivo no exame previsto no caput, não infirmado em contraprova ou não justificado por perícia médica, acarretará o impedimento para a posse. No Artigo 5º, é dito que “as disposições desta lei não se aplicam aos servidores já investidos em cargo de provimento efetivo e em comissão no Poder Legislativo Municipal (formado pelos vereadores).
(fotos: Sou Patos)
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