O Governo Federal anunciou esta semana que pretende iniciar o pagamento de incentivo a estudantes do Ensino Médio a partir de março próximo. A criação dessa poupança objetiva fazer com que os jovens permaneçam na escola, dando sequência à carreira acadêmica. Para custear o programa, serão utilizados R$ 6,1 bilhões, com recursos provenientes da exploração de petróleo. O fundo será administrado pela Caixa Econômica Federal.
A Medida Provisória (MP), aprovada em dezembro pelo Congresso, prevê o incentivo para estudantes cadastrados no Cadastro Único de Programas Sociais (CadÚnico) e contemplados pelo Bolsa família; ou para jovens de 19 a 24 anos matriculados no programa Educação de Jovens e Adultos. O esperado é que o benefício alcance cerca de 2,5 milhões de estudantes no Brasil. O valor individual do repasse ainda será detalhado em regulamentação, após sanção do texto da MP.
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AUXÍLIOS
O programa prevê o pagamento de dois tipos de auxílio. O primeiro será pago mensalmente, por nove meses ao ano, e poderá ser sacado a qualquer momento. O segundo pagamento previsto é anual, feito ao final da conclusão de cada ano letivo, mas o saque, nesse caso, só poderá ser feito após a conclusão de todo o Ensino Médio.
O aluno ainda deverá ter uma frequência escolar de 80% dos dias letivos, sem reprovação. Além disso, deverá participar de exames como o Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) e o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Caberá aos governos estaduais a adesão ao programa e o atestamento da frequência e desempenho escolares dos alunos beneficiados.
Os recursos que o Governo Federal usará para bancar essa política virão dos superávits financeiros do Fundo Social. Criado para receber recursos da União com exploração do petróleo do pré-sal, esse fundo prevê o financiamento de ações em diversas áreas, como saúde pública, ciência e tecnologia, meio ambiente e mitigação e adaptação às mudanças climáticas.
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