Programa Minha Casa, Minha Vida: novas regras passam a valer nesta quarta (22); veja o que muda
Valor máximo do imóvel subiu. Na faixa 4, o limite é de R$ 600 mil.
- Da redação c/ Agência Brasil
As novas regras para financiamento de imóveis no programa Minha Casa, Minha Vida já estão valendo. A Caixa Econômica informa que o atendimento aos novos valores para renda e preço tem início nesta quarta-feira, 22 de abril. As mudanças foram aprovadas em março pelo Conselho Curador do FGTS – Fundo de Garantia por Tempo de Serviço. É de lá que sai o dinheiro para financiar os imóveis do programa.
As mudanças têm como alvo as classes média e média alta. Os limites de renda para cada faixa e o valor máximo dos imóveis financiados pelo governo foram ampliados com as novas regras. Assim, famílias devem ser reenquadradas em faixas com condições mais vantajosas para financiamento, com prazos mais longos e juros acessíveis.
Os novos limites de renda vão ser:
- Faixa 1: de R$ 2.850 para até R$ 3.200; imóveis de até R$ 275 mil;
- Faixa 2: de R$ 4.700 para até R$ 5.000; imóveis de até R$ 275 mil;
- Faixa 3: de R$ 8.600 para até R$ 9.600; imóveis de até R$ 400 mil;
- Faixa 4: de R$ 12 mil para até R$ 13 mil; imóveis de até R$ 600 mil.
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TAXA DE JUROS
A ampliação faz com que famílias que estavam próximas do corte nas faixas de renda, tenham acesso a juros menores. Quem tinha renda de R$ 5 mil e se enquadrava na faixa 3, agora está enquadrado na faixa 2, reduzindo os juros de 8,16% ao ano para 7% ao ano.
Outra decisão da Justiça Federal fixou em cinco anos o prazo para o comprador de um imóvel do programa pedir indenização por vícios e danos de construção. Depois desse prazo, não será mais possível acionar o judiciário. Esse prazo deve ser contado a partir do acionamento do programa De Olho na Qualidade, criado pela Caixa Econômica para recebimento dessas reclamações.
Outro critério é que o problema deve ter sido descoberto dentro do prazo de garantia, que também é de cinco anos.
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