
Imóveis de Patos de Minas estão em lista com outros 341, situados em outras cidades. Objetivo é sanar débito de R$ 165 bilhões.
A dívida de Minas Gerais com o Governo Federal está na casa de R$ 165 bilhões. Em razão disso, o Projeto de Lei 3.731/2025, encaminhado pelo Governo Zema à Assembleia Legislativa, foi aprovado ontem (29) com a intenção de amenizar o débito. Nele, consta a adesão do estado ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag). Uma das medidas previstas é a oferta de 343 imóveis para contribuir com o abatimento da dívida.
Nesse caso, são imóveis pertencentes ao estado os quais estão distribuídos por diversas cidades mineiras. Na lista, constam dois bens situados em Patos de Minas: o prédio do antigo Fórum, tombado pelo patrimônio cultural, situado na Av. Getúlio Vargas, esquina com a Rua José de Santana; e o clube de esportes e lazer Patos Tênis Clube (PTC), localizado no quarteirão das ruas Prefeito Camundinho e Dr. Marcolino.
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IMÓVEIS HISTÓRICOS
Imóveis localizados em outras cidades da região também aparecem na lista apresentada por Zema, em projeto aprovado de forma unânime pelos deputados estaduais. São bens das mais diversas funcionalidades, alguns com valor histórico, outros voltados para as áreas de segurança, turismo, educação e saúde, espalhados pelo Triângulo Mineiro, Alto Paranaíba e Noroeste de Minas. Agora, caberá ao Governo Zema negociar com a União quais imóveis serão aceitos e como se dará a compensação da dívida.
Como dito, Minas Gerais deve R$ 165 bilhões ao Governo Federal. Em agosto passado, o Supremo Tribunal Federal homologou acordo entre as partes para permitir a adesão do estado ao Regime de Recuperação Fiscal. Esse programa garante benefícios aos endividados que, em contrapartida, adotam medidas visando o controle de gastos. O acordo previa a retomada do pagamento de parcelas da dívida a partir de outubro de 2024.
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