À ordem

Ernani Spagnuolo

Advogado, Cientista Jurídico, Político e Social. Instagram: @uadvogado. As opiniões constantes neste artigo não refletem, necessariamente, a opinião deste portal e de seus patrocinadores.

Quem deveria ser a primeira testemunha da CPI da Saúde?

Se eu presidisse a CPI recém-instalada na Câmara Municipal de Patos de Minas, a primeira pessoa que convidaria a prestar esclarecimentos seria o ex-prefeito Luís Eduardo Falcão.

 

Não porque ele seja o investigado, mas porque foi durante sua gestão que ocorreram os fatos que motivaram a instalação da comissão.

 

Se a então secretária de Saúde, frequentemente apresentada como “a melhor secretária de Saúde que Patos de Minas já teve“, hoje é alvo de inquérito civil do Ministério Público por supostas práticas de nepotismo, é natural e institucionalmente saudável que o chefe do Poder Executivo da época esclareça o que sabia, quando soube e quais providências adotou.

 

Também seria importante esclarecer se havia conhecimento sobre a substituição de servidores efetivos que exerciam funções de direção na Secretaria de Saúde por ocupantes exclusivamente comissionados.

 

Da mesma forma, caberia explicar quais critérios nortearam essas nomeações, especialmente diante de notícias e questionamentos públicos acerca da existência de vínculos familiares entre alguns nomeados e a então secretária. Se tudo ocorreu dentro da legalidade, a CPI é o ambiente adequado para demonstrá-lo.

 

Outro ponto que desperta curiosidade é a postura de alguns agentes políticos diante da própria criação da comissão. Chamou atenção a atuação do vereador Paulo Henrique Caixeta, ex-secretário de Obras da gestão anterior, que se posicionou de forma firme contra a instalação da CPI e, posteriormente, defendeu alterações em sua composição.

 

Naturalmente, cada parlamentar tem o direito de sustentar a interpretação regimental que entender correta. Mas, para o cidadão que acompanha os acontecimentos de fora, é inevitável surgir uma pergunta: por que tanto esforço para discutir a composição da comissão, quando o foco deveria ser o esclarecimento dos fatos?

 

Quem não tem receio da verdade normalmente não teme a investigação. Ao contrário, costuma vê-la como oportunidade para afastar suspeitas e restabelecer a confiança da população.

 

Uma CPI não existe para condenar ninguém. Também não deve servir para absolver previamente quem quer que seja. Sua finalidade é investigar, produzir provas, ouvir testemunhas e permitir que os fatos falem mais alto do que discursos políticos.

 

Talvez por isso os maiores interessados no resultado da comissão sejam justamente aqueles cujos atos, decisões ou omissões estão sob questionamento. Não porque isso os torne culpados, mas porque somente uma investigação séria, transparente e independente poderá dissipar dúvidas que hoje permanecem abertas.

 

No fim das contas, a CPI não é um julgamento. É um teste de transparência. E quem realmente acredita que agiu corretamente deveria ser o primeiro a desejar que todas as perguntas fossem respondidas. 

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