
Foi na última hora que a Câmara dos Deputados decidiu incluir as carnes na cesta básica do brasileiro, com alíquota zero, da Reforma Tributária. A medida havia ficado de fora do texto-base, porém os parlamentares tiveram apoio a uma emenda destacada em plenário para incluir as proteínas animais na isenção total de impostos. Além disso, peixes, queijos e sal foram incluídos na lista de alimentos, com isenção.
Antes, as carnes estavam na lista de redução de 60% da alíquota do IVA (Imposto Sobre Valor Agregado). A inclusão do item ocorreu após pressão do setor do agronegócio. O texto, agora, será enviado para análise do Senado Federal. Antes das carnes e dos queijos, o relator do projeto de lei, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) tinha incluído ainda o óleo de milho, aveia e farinhas na cesta básica nacional, que não pagará IVA.
Ele também incluiu pão de forma e extrato de tomate nos produtos com imposto reduzido. Antes da votação do destaque da carne, a Câmara derrubou dois destaques, um que buscava introduzir incentivos para a construção civil e outro que buscava incluir armas e munições na cobrança do Imposto Seletivo.
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MEDICAMENTOS
Lopes também aumentou a lista de medicamentos com alíquota reduzida para 40% da alíquota cheia. O texto original do governo previa uma lista de 343 princípios ativos com isenção de imposto e 850 com alíquota reduzida. O texto aprovado ampliou a lista de alíquotas reduzidas para todos os medicamentos com registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e os medicamentos produzidos em farmácia de manipulação.
Atendendo à bancada feminina, o relator incluiu o Dispositivo Intrauterino (DIU), tipo de método anticoncepcional, na lista de dispositivos médicos com IVA reduzido. Anteriormente, Lopes tinha inserido itens de higiene menstrual, como absorventes, tampões higiênicos, coletores menstruais e calcinhas absorventes, na lista de produtos com de impostos, em vez de alíquota reduzida, como no projeto original.
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