O Ministério da Educação revisou as regras para a oferta de educação a distância (EaD) nos cursos do ensino superior, com um novo decreto (nº 12.456/25) sendo publicado esta semana. O curso de Direito segue impedido na modalidade à distância, devendo ser ofertado somente no modo presencial. O mesmo acontece para Medicina, Odontologia, Enfermagem e Psicologia.

A partir do novo marco regulatório do EaD, nenhum curso de bacharelado, licenciatura e tecnologia poderá ser 100% a distância. O formato passa a exigir que, no mínimo, 20% da carga horária seja cumprida presencialmente (na sede da instituição ou em algum campus externo), ou por atividades síncronas mediadas, como aulas online ao vivo. O decreto também cria uma nova modalidade: a semipresencial.

Pelo texto, os cursos de graduação podem ser oferecidos em três formatos: 1- Cursos presenciais: com pelo menos 70% da carga horária em atividades presenciais; 2- Cursos em EaD: limite mínimo de 10% da carga horária do curso em atividades presenciais; e, no mínimo, 10% em atividades síncronas mediadas; 3- Cursos semipresenciais: composto obrigatoriamente por carga horária de 30% de atividades presenciais; e, no mínimo, 20% em atividades síncronas mediadas.