O ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, relator da Ação de Investigação Judicial Eleitoral no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), votou de forma favorável à cassação de toda a chapa de vereadores do Republicanos em Patos de Minas, referente ao pleito municipal de 2024. O magistrado reconheceu a ocorrência de fraude à cota de gênero, revertendo o entendimento anterior do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MG). O julgamento acontece desde o dia 2 e será concluído até às 23h59 desta quinta (8).

Se a decisão do relator for confirmada pela maioria do plenário – no qual restam 5 votos, após o ministro Dias Toffoli acompanhar a posição de Ricardo Villas Bôas Cueva –, todos os votos recebidos pelo partido para o cargo de vereador serão anulados, resultando na cassação dos diplomas dos candidatos vinculados à legenda. Bastidores consultados por esta reportagem indicam forte tendência para que o julgamento seja concluído de forma unânime.

PIVÔ DO PROCESSO

O pivô do processo é a candidata Luciene Amaro de Oliveira. Segundo a ação patrocinada pelo PDT, ela obteve uma votação inexpressiva de apenas cinco votos e não votou sequer em si mesma. A defesa alegou “desistência tácita” por problemas pessoais e desemprego, tese aceita na instância regional.

No entanto, o ministro relator destacou que a jurisprudência exige atos mínimos de campanha para configurar uma desistência regular. Como a única aparição pública de Luciene ocorreu na convenção partidária, o TSE classificou a situação como candidatura fictícia, baseando-se nas diretrizes da Súmula nº 73 da Corte.

A decisão prevê a inelegibilidade de Luciene por oito anos. Por outro lado, o então presidente municipal do Republicanos, Marinho dos Santos Rocha, foi inocentado, já que o tribunal entendeu que a titularidade do cargo não comprova sua participação direta na fraude.