
No lugar, será editada medida provisória proibindo a cobrança diferenciada por transações em PIX e em dinheiro.
Uma enxurrada de desinformação invadiu as redes sociais nos últimos dias em reflexo das novas regras da Receita Federal em relação ao PIX e valores acima de R$ 5 mil. Como consequência, o Governo Federal, percebendo a própria perda de forças, decidiu, ontem (dia 14), pela revogação da norma que previa mudanças nesse processo de monitoramento das movimentações financeiras. No lugar, editará medida provisória para proibir cobrança diferenciada por transações em PIX e em dinheiro.
Em outras palavras, o que fora estabelecido a partir de 1º de janeiro, por meio da Instrução Normativa nº 2.219, deixou de valer. É que na virada de ano, entraram em vigor as novas regras da Receita Federal, com a extensão do monitoramento de transações financeiras às transferências PIX, que somam pelo menos R$ 5 mil por mês para pessoas físicas e R$ 15 mil para pessoas jurídicas. Junto com essa novidade, brotou a especulação de que as transações realizadas via PIX seriam taxadas.
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QUEDA EM JANEIRO
As transações via PIX mostraram queda de 15,30% na primeira quinzena de janeiro, desde que a nova regra fora estabelecida. A redução se dá mediante comparação com o mesmo período de dezembro de 2024. No intervalo, o país também observou uma diminuição no valor das transferências na casa de 11%, segundo o Banco Central. Em janeiro, foram 2,286 bilhões de transferências instantâneas feitas, contra 2,699 bilhões em dezembro.
Já os valores, saíram de R$ 1,124 bilhão nos primeiros 14 dias de dezembro, contra R$ 919,9 milhões no mesmo período deste ano. A título de informação, o PIX, pagamento instantâneo, foi criado para ser um meio de pagamento gratuito entre pessoas físicas, em que os recursos são transferidos entre contas em poucos segundos. Pode ser realizado a partir de uma conta corrente, conta poupança ou conta de pagamento pré-paga.
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