Educação

Sancionada lei que cria poupança para estudantes do ensino médio no Brasil

Serão beneficiados jovens de baixa renda matriculados no ensino médio na rede pública, com a família inscrita no CadÚnico e com renda per capita mensal igual ou inferior a R$ 218.

A evasão no ensino médio no Brasil chega a 16% (foto: Freepik)

Foi sancionada nesta semana, pela Presidência da República, a lei que cria uma espécie de poupança para que estudantes de baixa renda concluam o ensino médio no Brasil. Serão beneficiados jovens de baixa renda regularmente matriculados no ensino médio na rede pública e com a família inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com renda per capita mensal igual ou inferior a R$ 218.

 

No caso de educação para jovens e adultos, podem receber o benefício quem está na faixa etária de 19 a 24 anos. De acordo com o Ministério da Educação, a evasão no ensino médio chega a 16% no país, e os dados indicam que o primeiro ano é o que tem maior registro de evasão, abandono e reprovação de estudantes. 

 

Para ter acesso ao benefício, o aluno precisará ter frequência mínima, garantir a aprovação ao fim do ano letivo e fazer a matrícula no ano seguinte, quando for o caso.  A regra também exige participação no Enem, para aqueles matriculados na última série do ensino médio, nos exames do Sistema de Avaliação da Educação Básica e nos exames aplicados pelos sistemas de avaliação externa dos entes federativos para a etapa do ensino médio. 

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A POUPANÇA

 

Os ministérios da Educação e da Fazenda irão definir o valor a ser pago aos estudantes. A União deve aportar até R$ 20 bilhões para o pagamento. O depósito será feito em uma conta em nome do aluno, com a conta podendo ser poupança social digital. A poupança não será considerada no cálculo da renda familiar para a concessão ou recebimento de outros benefícios. Caso o estudante descumpra as condicionantes ou se desligue do programa, os respectivos valores depositados em conta retornarão ao fundo.

        

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