O Senado Federal aprovou ontem, dia 20, o projeto de lei que acaba com as saídas temporárias de detentos em feriados e datas comemorativas, porém foi mantida a autorização para que presos em regime semiaberto possam estudar fora da prisão. Como os senadores fizeram mudanças no texto, a proposta será analisada novamente pela Câmara dos Deputados. A proposta foi aprovada por 62 votos favoráveis; apenas dois senadores foram contrários.
A legislação atual prevê a saída temporária, popularmente chamada de ‘saidinha’, para condenados no regime semiaberto. Eles podem deixar a prisão cinco vezes ao ano para visitar a família em feriados, estudar fora ou participar de atividades de ressocialização. O projeto aprovado busca extinguir a saída temporária em vista dos recorrentes casos de presos detidos que cometeram infrações penais durante o gozo do benefício.
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EXAME CRIMINOLÓGICO
A proposta aprovada prevê, ainda, a realização de exame criminológico para permitir a progressão de regime de condenados. De acordo com o texto, um apenado só terá direito ao benefício se “ostentar boa conduta carcerária, comprovada pelo diretor do estabelecimento e pelos resultados do exame criminológico”. Por emenda apresentada, fica permitida a saída de presos para frequência a curso profissionalizante, de ensino médio ou superior. Não se enquadram nessa permissão aqueles que praticaram crime hediondo, ou crime praticado com violência, ou grave ameaça contra a pessoa.
O projeto estabelece regras para a monitoração de presos com o uso de tornozeleira eletrônica. Segundo a proposição, o juiz pode determinar a fiscalização eletrônica como requisito para o cumprimento de penas do regime aberto e semiaberto e de presos com restrição de circulação pública e para estabelecer o livramento condicional. A legislação será chamada de “Lei Sargento PM Dias”, em homenagem ao policial de Minas Gerais, morto no mês passado. O autor do crime era um beneficiário da saída temporária.
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