O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) incluiu, na pauta da sessão virtual de 2 a 8 de outubro, o agravo apresentado pelo PDT na ação que apura suposta fraude à cota de gênero na chapa de vereadores do Republicanos, nas eleições de 2024 em Patos de Minas. O processo tem como relator o ministro Ricardo Villas Bôas Cueva. A discussão envolve uma possível candidatura fictícia de Luciene Amaro de Oliveira, que obteve cinco votos nas urnas.

Em primeira instância, a Justiça Eleitoral reconheceu a fraude, anulou os votos do Republicanos e determinou a cassação do diploma do vereador Júlio César Gonçalves. Na segunda, o Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) reformou a sentença e afastou a fraude. Essa é a decisão que o PDT busca reverter, agora, no TSE.

Caso o TSE acolha o recurso e reconheça a fraude, todos os votos obtidos pelos candidatos do Republicanos nas eleições de 2024, em Patos de Minas, poderão ser anulados. Assim, a Justiça Eleitoral terá de recalcular a distribuição das cadeiras. Nesse cenário, além do vereador Júlio César, os mandatos de Itamar André e Otaviano Marques podem ser afetados pelo recálculo dos votos.

Com isso, o mais provável é que os seguintes candidatos do pleito de 2024 sejam chamados a assumirem as respectivas vagas: Isaías Martins, Rodrigo Falcão e Daniel Gomes. Contudo, se a decisão do TSE acompanhar a posição do TRE-MG (segunda instância), a composição da Câmara de Patos de Minas permanece como está. A ação do PDT é patrocinada pelo advogado Douglas Coutinho de Freitas (OAB/MG 99.928).