Os Impactos da Gestão Associada na Prestação do Serviço de Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos em Patos de Minas

A gestão associada na prestação de serviços públicos tem sido uma alternativa utilizada por diversos municípios brasileiros para otimizar a gestão e reduzir custos.

No entanto, quando aplicada ao manejo de resíduos sólidos urbanos (RSU) em municípios com diferenças significativas na capacidade arrecadatória, essa modalidade pode trazer prejuízos aos mais ricos em detrimento dos mais pobres.

A gestão associada ocorre quando dois ou mais entes federativos firmam parcerias para a prestação de serviços públicos, visando maior eficiência e economia de escala. No setor de resíduos sólidos urbanos, essa colaboração pode ocorrer por meio de consórcios intermunicipais, onde os custos e responsabilidades são compartilhados entre os participantes.

Municípios como Patos de Minas possuem uma capacidade arrecadatória superior à de cidades vizinhas menores e menos desenvolvidas economicamente.

Essa diferença resulta em um desequilíbrio financeiro dentro da gestão associada, pois:

O município de Patos de Minas acabará contribuindo com valores mais elevados para manter o serviço de RSU em cidades que arrecadam menos.

A falta de proporcionalidade na divisão dos custos pode gerar oneração excessiva para os municípios com maior arrecadação.

O retorno dos investimentos pode ser desproporcional, uma vez que os municípios menos favorecidos acabam recebendo mais recursos para adequar sua infraestrutura de coleta e destinação de resíduos.

Quando um município com alta arrecadação como Patos de Minas ingressa em uma gestão associada, alguns impactos negativos podem surgir:

Aumento dos custos sem contrapartida justa: o investimento realizado não necessariamente se traduz em melhorias significativas para a própria cidade, pois os recursos são distribuídos para os demais integrantes do consórcio.

Diminuição da autonomia na tomada de decisão: o município perde parte do controle sobre o serviço, ficando sujeito a decisões coletivas que nem sempre priorizam seus interesses.

Possíveis ineficiências na gestão: com diferenças na infraestrutura e na capacidade de execução, a uniformização do serviço pode prejudicar a qualidade da prestação em cidades que já possuíam uma gestão eficiente.

Em vez de aderir a uma gestão associada que pode penalizar um município com maior arrecadação, alternativas podem ser consideradas, tais como:

Parcerias público-privadas (PPP): empresas especializadas podem garantir um serviço mais eficiente e economicamente viável sem comprometer recursos de forma desigual.

Gestão independente e otimizada: caso o município tenha condições financeiras e estruturais (e isso tem!), pode ser mais vantajoso gerir seus próprios serviços de RSU sem compartilhar recursos com outros municípios.

Ao que parece, por mais que exista a necessidade da adequação da política local ao marco do saneamento, a associação com o CISPAR não parece ser o melhor caminho.

Isso porque, mesmo depois de quatro reuniões públicas realizadas em 2024 (duas presenciais no auditório do Sindicato Rural e duas online na semana subsequente) e de uma apresentação na Câmara dos Vereadores de Patos de Minas em 10 de março de 2025, algumas questões ainda continuam nebulosas e não foram respondidas:

A tarifa que a população irá pagar só será definida após a realização da licitação para contratação da empresa que prestará o serviço?

A cobrança pelo serviço virá na conta de água?

Com duas audiências públicas marcadas para julho com intervalo de dois dias, o futuro da coleta de resíduos sólidos de Patos de Minas, bem como suas consequências, serão de responsabilidade dos Vereadores que aprovarem o projeto.

Embora a gestão associada possa ser uma solução eficiente para municípios de baixa arrecadação, sua aplicação em cidades com alta capacidade tributária, como Patos de Minas, pode gerar prejuízos financeiros e reduzir a eficiência da prestação do serviço de manejo de resíduos sólidos urbanos.

A escolha do modelo de gestão deve considerar a realidade local e buscar soluções que garantam equidade, eficiência e sustentabilidade financeira do município, em detrimento dos projetos de poder dos gestores.

O que impressiona é a velocidade e a pressão para que o projeto seja aprovado tendo, inclusive, sido marcada uma reunião extraordinária para uma manhã de segunda-feira, a qual não foi divulgada e impede qualquer mobilização da população.

Sendo os municípios menores dependentes diretos do município de Patos de Minas, é inevitável que uma pergunta seja feita:

A aprovação desse projeto tem alguma coisa a ver com a eleição para a Associação dos Municípios Mineiros?