A notícia circula nos principais jornais de Belo Horizonte, nesta terça, dia 17. A operadora TIM S/A foi multada em mais de R$ 2,2 milhões pelo Procon de Minas Gerais, após ser alvo de várias reclamações de consumidores, que denunciaram a prática indevida de marketing direto ativo, em desacordo com a legislação estadual. A informação foi divulgada em comunicado pelo Ministério Público de Minas Gerais, responsável pela gestão do órgão de defesa do consumidor.

No processo administrativo instaurado pela 14ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de Belo Horizonte, ficou comprovado que a operadora violou o Sistema de Bloqueio de Telemarketing ao realizar ofertas comerciais a consumidores que haviam solicitado o bloqueio dessas comunicações. Consumidores relataram ter recebido ligações telefônicas e mensagens de texto (SMS) com propostas comerciais, apesar de seus números estarem cadastrados na Lista Antimarketing Estadual.

O descumprimento do Sistema de Bloqueio de Telemarketing por parte da TIM configura violação à Lei Estadual nº 19.095/2010, que regula o marketing direto ativo e instituiu a lista pública destinada ao registro de consumidores que não desejam receber ofertas comerciais dessa natureza. Segundo o Ministério Público, os contatos da empresa com o consumidor para promover serviços ocorreram de maneira recorrente e sem autorização.