Notícias foram publicadas recentemente na mídia estadual e nacional, sobre crimes eleitorais cometidos por partidos políticos que lançaram candidaturas femininas fraudulentas na disputa pelo cargo de vereador, nas eleições de 2020. O caso mais recente talvez seja o da cidade de Muriaé, em Minas Gerais, onde o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu anular, na data de ontem (6), os votos obtidos pelo MDB para o cargo de parlamentar no município. Essa informação foi divulgada no jornal O Tempo, de BH.
Com a medida, Ademar Camerino, o único vereador do partido a ocupar uma cadeira na Câmara de lá, deve perder o mandato. Segundo concluiu o TSE, a legenda fraudou a cota de gênero para atingir o mínimo de candidaturas femininas ao pleito. A título de conhecimento, a Lei das Eleições (9.504/1997) obriga que partidos e federações destinem ao menos 30% das candidaturas lançadas a mulheres para as câmaras municipais, assembleias legislativas e câmara dos deputados.
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CASOS SIMILARES
O caso de Muriaé é similar a outros que ocorreram no Brasil nas urnas de 2020. No último dia 4, o jornal Estado de São Paulo noticiou que 14 municípios de seis estados cometeram fraude à cota de gênero nas eleições passadas. Entre esses está um fato ocorrido na cidade mineira de Catas Altas da Noruega. Já no final de 2023, em Divinópolis, outro candidato, este pelo PSL, chamado Diego Espino, perdeu o mandato de vereador pelo mesmo crime eleitoral. Logo após o afastamento, Diego foi convidado a ocupar cargo como assessor da deputada estadual Lud Falcão (Podemos).
Em Patos de Minas, há uma polêmica em torno do pleito de 2020 que elegeu três vereadores pelo partido Podemos. Os eleitos na época foram: Gladston Gabriel da Silva, José Eustáquio de Faria Júnior e José Luiz Borges Júnior. Ocorre que uma candidata que concorreu pelo mesmo partido, de nome Lucélia Lopes, obteve zero voto, conforme constatado após conclusão da apuração das urnas. O caso em questão deve também passar por análise do TSE.
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