Cidadãos de Minas Gerais que têm automóveis e ainda não quitaram o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2025 devem ligar o sinal de alerta. Começa hoje, dia 7, o vencimento da terceira e última parcela do tributo. O calendário segue até sexta-feira, dia 11, e quem não regularizar a documentação a tempo terá transtornos.
O pagamento do IPVA fora do prazo gera multa de 0,3% ao dia até 30º dia e 20% após o 30º dia, além de juros calculados pela Taxa Selic. Aquele que deixou de pagar a 1ª ou a 2ª parcelas, pode quitar normalmente, junto com a 3ª. Para efetuar o pagamento, é possível fazê-lo nos terminais de autoatendimento, ou através dos aplicativos de bancos credenciados (Bradesco, Sicoob, Mercantil do Brasil, Caixa, Mais BB, Santander, Banco do Brasil e Itaú). Lembre-se de ter em mãos o número do Renavam do veículo.
Outra opção é através do portal da Secretaria de Estado de Fazenda (clique AQUI), na área do IPVA, e digitar o número do Renavam do veículo para gerar a guia de arrecadação ou o código do PIX. Quem optar por pagar via PIX, deve observar, antes de concluir a operação, o nome da instituição emissora, Itaú Unibanco S.A ou Santander (Brasil) S.A, e o favorecido, Estado de Minas Gerais, CNPJ 18.715.615/0001-60.
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DESTINO DO DINHEIRO
O Governo de Minas informou que, até o último dia 4, só com as duas primeiras parcelas, vencidas em fevereiro e março, foram recebidos R$ 7,9 bilhões, o equivalente a 66% do total de estimado de arrecadação de R$ 11,9 bilhões. Com a arrecadação, o Estado repassou às 853 prefeituras mineiras, cerca de R$ 3,1 bilhões.
Pela regra de repartição do imposto, o Tesouro Estadual fica com 40% do montante, os municípios onde os veículos são registrados ficam com 40% e os 20% restantes são destinados ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
“Os recursos do IPVA são fundamentais para o financiamento das políticas públicas do Estado e das prefeituras. Existe uma crença de que os valores arrecadados são vinculados à manutenção de estradas, mas o IPVA financia os investimentos em todas as áreas, como saúde, educação, segurança e infraestrutura”, explica o secretário de Estado de Fazenda, Luiz Claudio Gomes.
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