A Justiça de Minas Gerais confirmou o direito de uma moradora de Patos de Minas de continuar recebendo, do plano de saúde Unimed Patos de Minas, o medicamento Humira (adalimumabe), prescrito por seu médico para tratamento de espondilite anquilosante, doença crônica e dolorosa que compromete a mobilidade e a qualidade de vida.

A sentença de primeira instância, proferida pelo juiz Paulo Sérgio Vidal, da 2ª Vara Cível de Patos de Minas, determinou que a Unimed fornecesse integralmente o medicamento prescrito, conforme orientação médica, vedando a substituição por produto biossimilar.

A decisão foi confirmada e ampliada pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), em julgamento recente da 10ª Câmara Cível, sob relatoria da desembargadora Jaqueline Calábria Albuquerque, que reconheceu também o dano moral causado à paciente, condenando a Unimed Patos de Minas a pagar a quantia de R$ 12 mil.

Diagnosticada com espondilite anquilosante e com mobilidade extremamente reduzida, a paciente vinha obtendo excelentes resultados com o uso do Humira desde 2022. Em julho de 2024, ao comparecer para a aplicação do medicamento, foi surpreendida com a informação de que o plano não forneceria mais o fármaco original, propondo a substituição por um biossimilar chamado Hadlima – sem autorização de seu médico reumatologista.

O especialista responsável alertou que a troca poderia comprometer o tratamento e causar falhas terapêuticas, fato comprovado por experiências anteriores com outros pacientes. Mesmo assim, o plano insistiu na substituição, obrigando a paciente a recorrer à Justiça para preservar sua saúde.