Nesta quinta, dia 20, os vereadores de Patos de Minas irão votar, em reunião ordinária, projetos de lei que envolvem reajustes salariais e benefícios a serem concedidos ao prefeito, vice, secretários municipais e aos próprios parlamentares da cidade. Ontem, dia 17, o Observatório Social do Brasil protocolou ofício (imagens no final deste artigo) na presidência da Câmara manifestando de forma contrária aos projetos propostos pelo Poder Executivo.

A instituição, representada pelo presidente Peterson Elizandro, alega inconstitucionalidade, no caso do benefício (vale-alimentação) a ser dado aos secretários; e distanciamento da moralidade administrativa, em relação ao reajuste indicado ao prefeito, à vice e aos secretários. A correção proposta aos secretários (incluindo o procurador-geral e controlador-geral) é de 8,65% nos subsídios. Hoje, cada secretário recebe salário bruto de R$ 11.553,26. Com o reajuste, passará a receber R$ 12.552,61.

O Município alega que o aumento se refere à inflação acumulada entre os anos de 2023 e 2024, de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Um outro projeto de lei em curso propõe incluir aos secretários municipais e demais cargos comissionados da Prefeitura de Patos de Minas, o benefício do vale-alimentação, com valor fixado em R$ 900.