O decreto que regulamentará o fim da escala de trabalho 6×1 deve ser publicado na próxima segunda-feira, 9 de novembro. Segundo o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, o texto definirá as diretrizes para a organização das novas jornadas. A medida visa garantir pelo menos oito folgas mensais aos trabalhadores de forma coordenada. O documento será discutido com o presidente Lula antes de sua divulgação oficial.

A regulamentação tem o objetivo de coordenar a transição das escalas em diversos setores econômicos, sem prejudicar empresas ou empregados. A publicação foi adiada em decorrência de ajustes na agenda presidencial de despachos. O governo federal pretende usar as negociações coletivas como a base principal para implementar as regras. Haverá flexibilidade para que cada setor ajuste seus cronogramas de descanso dentro do mês.

A nova proposta garante que as folgas equivalentes a dois descansos por semana sejam consolidadas dentro do mês, variando conforme a atividade executada. Setores de funcionamento contínuo, como saúde, transporte, segurança e limpeza urbana, receberão atenção especial nas regras. Marinho enfatizou que convenções nacionais poderão ser adotadas para facilitar a adesão dos estados. A prioridade do ministério será o entendimento direto entre patrões e empregados.