A Prefeitura de Patos de Minas informou que ajuizou uma ação civil contra a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) em decorrência do grave desabastecimento de água potável que afeta dezenas de bairros do município desde o dia 1º de novembro. A interrupção prolongada gerou intensos transtornos à população e comprometeu a prestação de um serviço público essencial.
Diante do cenário, o Poder Judiciário deferiu integralmente o pedido de tutela de urgência apresentado pela Procuradoria-Geral do Município. A decisão determina que a concessionária normalize imediatamente o fornecimento de água nos imóveis afetados, disponibilize caminhões-pipa com água potável e adote providências efetivas para assegurar a qualidade do serviço e evitar novas paralisações.
Para garantir o cumprimento da ordem, a Justiça fixou uma multa diária de R$ 1 milhão, com teto limite estabelecido em R$ 50 milhões.
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PEDIDOS DE INDENIZAÇÃO
Na petição inicial, a Procuradoria requereu a responsabilização da Copasa por danos morais coletivos, sugerindo indenização mínima de R$ 1 milhão, além da reparação por eventuais prejuízos materiais e morais que venham a ser comprovados pelos moradores.
O documento também solicita o abatimento proporcional nas faturas de água dos consumidores referente aos dias em que ficaram sem o abastecimento, somando-se à aplicação das multas contratuais previstas. Tais pedidos de caráter indenizatório ainda aguardam a deliberação definitiva da Justiça.
ABASTECIMENTO
Segundo informações divulgadas pelo município e pela concessionária, o abastecimento começou a ser restabelecido durante a noite do dia 4 de novembro nos cerca de dez bairros que ainda enfrentavam intermitência. Embora grande parte da cidade já tenha a situação regularizada, equipes da prefeitura continuam monitorando o sistema.
Moradores que ainda enfrentam problemas de falta d’água em seus imóveis devem enviar o endereço completo para verificação prioritária por meio dos seguintes canais oficiais: Instagram: @prefeiturapatosdeminas; WhatsApp (Procon): (34) 3822-9115.
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