O atendimento presencial e o expediente forense na Comarca de Patos de Minas foram suspensos de forma excepcional nesta quinta-feira, 5 de novembro. A determinação consta na Portaria nº 60/2026, emitida pela Direção do Foro do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). A medida foi motivada pela interrupção do abastecimento de água que afeta o município, inviabilizando as atividades normais.
O desabastecimento na cidade começou no dia 2 de novembro, após manutenções na rede executadas pela empresa concessionária. Apesar de o retorno dos serviços ter sido anunciado, o restabelecimento falhou em diversas regiões da cidade. Muitos bairros continuam enfrentando instabilidade, baixa pressão e a total ausência de água nas torneiras.
A crise hídrica mobilizou a Prefeitura de Patos de Minas, o Procon e o Ministério Público estadual. Diante das frequentes reclamações dos moradores, esses órgãos acionaram administrativamente e notificaram a empresa responsável. O próprio prédio do Fórum ficou completamente desprovido de água, o que prejudicou diretamente o funcionamento das instalações.
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CONDIÇÕES COMPROMETIDAS
Sem água, as condições básicas de higiene e salubridade no edifício ficaram totalmente comprometidas. Essa situação gerou riscos para magistrados, servidores, advogados e cidadãos que frequentam o local diariamente. Por esse motivo, a suspensão tornou-se indispensável para garantir a segurança sanitária de todos.
Em razão do fechamento, os prazos processuais com início ou vencimento nesta quinta-feira (5) ficam prorrogados para o próximo dia útil. O Judiciário manterá o atendimento de casos urgentes, como pedidos de habeas corpus, por meio do sistema de plantão. As audiências agendadas serão avaliadas individualmente pelos juízes, que decidirão por adiá-las ou realizá-las de modo virtual.
A vigência desta determinação restringe-se a esta quinta, dia 5, tendo sido assinada pelo juiz diretor do Foro, Rodrigo de Carvalho Assumpção. Caso a infraestrutura local continue sem água, a prorrogação da medida dependerá de uma nova análise e de outro ato oficial.
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