Gerais

Em depoimento à CPI da Saúde, ex-secretária nega nepotismo e defende regularidade em repasses ao CISALP

Ana Carolina Magalhães Caixeta prestou esclarecimentos na oitiva desta terça (10).

Ana Carolina durante o depoimento desta terça (foto: Clube Notícia)

Tido como o depoimento mais aguardado pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde, em Patos de Minas, a ex-secretária municipal da pasta, Ana Carolina Magalhães Caixeta, compareceu na Câmara de Vereadores nesta terça-feira (10) para prestar esclarecimentos. Durante o encontro, os parlamentares concentraram questionamentos em possíveis falhas administrativas na gestão da pasta e nos contratos firmados com o Consórcio Intermunicipal de Saúde do Alto Paranaíba (CISALP).

 

Um dos pontos mais debatidos na oitiva foi a denúncia sobre prática de nepotismo na repartição pública, assunto que também motivou a abertura de um procedimento investigatório pelo Ministério Público. Diante dos vereadores, a ex-gestora rechaçou veementemente as acusações e assegurou que não constatou nenhuma conduta dessa natureza em seu período de liderança.

 

Ao detalhar a atuação de seu esposo, o médico Eduardo Alves de Magalhães, ela explicou que a demanda por médicos partia da secretaria ao CISALP, responsável por contratá-lo. No caso, a contratação abrangia diversos municípios, não exclusivamente Patos de Minas. A ex-secretária enfatizou que o vínculo era de conhecimento público de toda a alta cúpula do Executivo local e ressaltou que Eduardo atuava apenas como prestador de serviço regular, sem subordinação direta ou cargo de chefia.

 

A ex-gestora confirmou que propôs, em assembleia do consórcio em novembro de 2024, a elevação do teto de um item da tabela médica de R$ 6,5 mil para R$ 8 mil, justificando a escassez de especialistas no mercado. Ela negou favorecimento ao marido e revelou que o CISALP reteve os pagamentos dele, sem justificativa plausível, segundo apontou a ex-secretária.

 

PEGA DE SURPRESA

 

Ana Carolina declarou aos membros da comissão que, até aquela data, não havia recebido nenhuma notificação formal da Promotoria de Justiça para apresentar documentos ou estruturar sua defesa prévia. A ex-secretária, que acabou deixando definitivamente o comando da pasta em 29 de maio passado, alegou ter sido pega de surpresa com o avanço das denúncias e que só soube da auditoria da Controladoria pela imprensa, em junho de 2026.

 

Defendendo as notas fiscais emitidas, ela ponderou que erros pontuais eram corrigidos e que confiava na equipe técnica para gerir os cerca de dois mil servidores sob seu comando. A depoente justificou ainda que o acúmulo de vínculos de 80 médicos na Prefeitura e no CISALP é um reflexo crônico da falta de profissionais locais, negando fraudes no sistema de regulação de pacientes ou privilégios em filas de espera.

 

A comissão também a inquiriu sobre os plantões do médico Renato Felipe, casado com uma prima de Ana Carolina, levantando dúvidas sobre escalas cumpridas em regime de sobreaviso na UPA. A ex-gestora se isentou de responsabilidades diretas sobre os horários e pontuou que o controle cabia às diretorias e coordenações locais. Por fim, a ex-secretária descartou prejuízos milionários aos cofres municipais e negou ter sofrido pressões políticas do ex-prefeito Luís Eduardo Falcão para renunciar.

(imagem extraída da gravação, via Youtube, do depoimento da ex-gestora)

Continua depois da publicidade

20ª REUNIÃO DA CPI

 

Os esclarecimentos da ex-secretária foram registrados ao longo da 20ª reunião da CPI nº 02/2026, instaurada pela Câmara Municipal com a finalidade específica de auditar as contas da saúde do município. O grupo parlamentar tem como escopo avaliar de forma minuciosa a lisura de contratos, credenciamentos e empenhos orçamentários realizados pela Prefeitura.

 

O cronograma de auditoria dos parlamentares cobre um amplo espectro temporal, concentrando-se nos atos administrativos efetuados entre janeiro de 2021 e maio de 2026. Em um desdobramento jurídico paralelo, o enfermeiro Douglas Pereira Mello Marinho obteve um salvo-conduto na Justiça mineira para não comparecer ao plenário na mesma data.

 

A decisão favorável ao profissional foi assinada pelo juiz Hugo Silva Oliveira, que concedeu um habeas corpus preventivo com base no ordenamento jurídico do país. O magistrado ponderou que, por figurar na condição de investigado no processo, o enfermeiro dispõe da prerrogativa de não construir provas prejudiciais a si mesmo.

 

O despacho judicial identificou falhas formais na intimação expedida pelo Legislativo, uma vez que o documento omitia as acusações imputadas e o direito constitucional ao silêncio. Com a decisão da comarca, o profissional de saúde ficou legalmente blindado contra riscos de prisão, processos criminais ou condução coercitiva devido à sua ausência.

O escritório da Sou Patos está situado no seguinte endereço:

 

Rua Olegário Maciel, 63 – sala 108

Centro

Patos de Minas – MG

CEP: 38.700-122