A Justiça de Minas Gerais concedeu habeas corpus preventivo ao enfermeiro Douglas Pereira Mello Marinho, dispensando-o de comparecer à oitiva da CPI da Saúde da Câmara Municipal de Patos de Minas, nesta terça-feira, 10 de novembro. A decisão do juiz Hugo Silva Oliveira, titular da Comarca, baseou-se na condição do profissional como investigado, resguardando seu direito de não produzir provas contra si mesmo.

O magistrado apontou irregularidades na convocação original, que omitia tanto as acusações atribuídas ao profissional quanto a garantia constitucional ao silêncio. Com a liminar, o enfermeiro está protegido contra condução coercitiva, prisão ou responsabilização criminal por eventual ausência na sessão agendada.

Caso decida comparecer voluntariamente à comissão, a decisão judicial assegura integralmente o seu direito de permanecer em silêncio de forma total ou parcial. A medida também impede que o investigado sofra qualquer tipo de persecução ou constrangimento por não acatar o chamamento inicial dos parlamentares.

O presidente da CPI, vereador Mauri Sérgio Rodrigues, foi notificado com urgência para cumprir a determinação antes do início da sessão. O legislativo municipal terá o prazo de dez dias para prestar informações à Justiça, após o qual o processo seguirá para manifestação do Ministério Público.