O Ministério da Educação (MEC) aprovou o parecer do Conselho Nacional de Educação com diretrizes para o uso ético e seguro da inteligência artificial (IA) no ensino brasileiro. O documento define que a tecnologia deve atuar como ferramenta auxiliar, mantendo o docente no centro das decisões pedagógicas. Assim, a IA pode apoiar a correção de redações e questões dissertativas, mas dar notas e aprovar continuam tarefas exclusivas do professor.

O ministro Leonardo Barchini ressaltou que a IA já integra a realidade e precisa ampliar capacidades humanas sem substituir os educadores. O relator Celso Niskier destacou que a inovação exige salvaguardas para proteger dados, garantir equidade e respeitar os direitos infantis. Na mesma linha, o superintendente do Instituto Unibanco, Ricardo Henriques, elogiou a norma por transformar o protagonismo docente em regras concretas.

Na educação infantil, de 4 e 5 anos, o uso da IA pelos alunos foi proibido, priorizando-se o vínculo afetivo e as interações humanas, restando a ferramenta apenas para o planejamento docente. Nos anos iniciais do ensino fundamental, de 6 a 10 anos, sistemas generativos também não são recomendados aos estudantes. Nessa fase, a escola deve admitir a tecnologia apenas em atividades mediadas e focar no letramento digital e no pensamento crítico.

Nos anos finais do ensino fundamental, do 6º ao 9º ano, o acesso dos estudantes é permitido desde que ocorra sob mediação direta dos docentes. No ensino médio, não há restrições formais, embora se recomende que a aplicação tenha fins estritamente pedagógicos. Já no ensino superior, o parecer reconhece o potencial da IA para análises complexas e autoriza seu uso como apoio ao ensino, pesquisa e extensão.