O Congresso Nacional promulgou a Emenda Constitucional nº 141 de 2026, que extingue a escala de trabalho 6×1 e institui a jornada 5×2, garantindo duas folgas semanais aos trabalhadores brasileiros em até dois meses. A promulgação ocorreu em sessão solene realizada com ampla participação de ministros de Estado, senadores e deputados. Durante a cerimônia, a presidência do Legislativo defendeu a medida destacando que garantir mais tempo para o descanso e a convivência familiar possui um valor incalculável.

Sob a perspectiva do impacto econômico, os defensores da mudança pontuaram que o fim da escala 6×1 ampara milhões de brasileiros que enfrentam rotinas exaustivas de deslocamento e trabalho desde a madrugada. Para mitigar os impactos financeiros sobre os micro e pequenos negócios, destacou-se a aprovação paralela do aumento do limite de faturamento anual dos MEIs, que passará dos atuais R$ 80 mil para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028, além de passar a permitir a contratação de até dois funcionários.

A nova legislação prevê, além das duas folgas semanais obrigatórias, uma redução gradual da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem qualquer redução salarial. A proposta, que nasceu de forte pressão popular e de sindicatos, concluiu sua tramitação no Senado com ampla maioria de 75 votos favoráveis e apenas um contrário.

O texto constitucional abre exceções para categorias com jornadas especiais, permitindo a compensação de sábados ou domingos trabalhados, desde que mantida a média de duas folgas por semana usufruídas obrigatoriamente dentro do mesmo mês. Adicionalmente, profissionais com diploma de ensino superior e remuneração igual ou superior a R$ 21.188,87 poderão definir a duração de suas jornadas por meio de negociação direta com os patrões, respeitando a escala 5×2.

O texto abre espaço ainda para que uma futura lei complementar crie medidas de transição específicas para aliviar os impactos nas microempresas, empresas de pequeno porte e microempreendedores individuais.