Nove estados brasileiros proibirão a venda de bebidas alcoólicas no dia das eleições municipais, marcadas para o domingo, dia 6. Em seis deles, a medida valerá em todo o estado: Acre, Amapá, Pará, Piauí, Maranhão e Alagoas. Em outros três, a medida será restrita a zonas eleitorais específicas: no Tocantins, serão quatro zonas; no Mato Grosso, três; em Goiás, uma. Já em Minas Gerais, o Governo acatou pedido da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes e liberou a venda de bebidas para a ocasião.

Na realidade, a proibição da venda de bebidas alcoólicas durante as eleições é decidida localmente pelas autoridades de segurança pública e eleitorais. A ideia, para quem acata a proibição, serve para reduzir os riscos de desordem que prejudiquem o processo eleitoral. Em alguns estados, a decisão coube às secretarias de Segurança, como foi o caso dos estados do Piauí, Maranhão e de Alagoas.

No Acre, a decisão coube aos juízes eleitorais de 1ª instância. Os responsáveis pelas nove zonas eleitorais do estado expediram portarias decretando a Lei Seca em suas respectivas áreas. Nos estados de Mato Grosso, Tocantins e Goiás, a definição também ficou por conta dos magistrados de cada zona. Já no Pará, as regras da Lei Seca serão definidas em comum acordo entre os juízes eleitorais e a Polícia Civil dos municípios. O TRE do Amapá informou que os juízes cumprirão rigorosamente a portaria da Lei Seca.