
A Justiça Federal do Distrito Federal suspendeu uma licitação de R$ 6,04 milhões do Senado para contratar telefonia móvel com fornecimento de celulares, incluindo 95 modelos da linha iPhone Pro. A liminar do juiz Arthur Pinheiro Chaves atendeu a uma ação popular do deputado Nikolas Ferreira contra a União, o presidente da Casa, Davi Alcolumbre, e a diretora-geral, Ilana Trombka.
Publicada nesta quarta-feira (18), a ordem proíbe a assinatura do contrato e fixa multa diária de R$ 50 mil por descumprimento. O pregão prevê serviços de voz e dados por 48 meses, com aparelhos em comodato. Enquanto 330 linhas com Android intermediário custam R$ 139,29 mensais, os 95 dispositivos avançados saem por R$ 582,74 ao mês, consumindo 44% do orçamento total.
Para esse lote mais caro, o edital usa o iPhone 17 Pro como referência e exige a versão mais recente com 512 GB, resultando na entrega do futuro iPhone 18 Pro em janeiro de 2027, além da troca pelo topo de linha após 24 meses. Para o juiz, não há justificativa técnica para especificações tão altas ou exclusividade de sistema, pois as plataformas do Senado funcionam normalmente em Android.
Ao fundamentar o bloqueio, o magistrado destacou que a Lei de Licitações proíbe bens de luxo e exige itens adequados apenas à necessidade do serviço, função já suprida pelos aparelhos intermediários. Ele ressaltou ainda que o formato de comodato não isenta o órgão público, pois o custo dos equipamentos de elite acaba embutido nas mensalidades pagas pela administração.
Continua depois da publicidade
RESTRIÇÃO À DISPUTA
A decisão também criticou a restrição à concorrência, pois o edital obrigava as empresas a comprovarem experiência prévia no fornecimento de aparelhos da Apple como requisito de habilitação. Como a licitação seria vencida por uma única operadora, empresas sem esse histórico ficariam fora até da disputa pelas linhas Android, contrariando a orientação do Tribunal de Contas da União.
Diante das falhas, o juiz determinou a paralisação integral do processo, já que a sessão pública estava marcada para outubro e a escolha da vencedora pode ter ocorrido sob concorrência limitada. O despacho esclarece que a medida não interrompe a telefonia atual do Senado e poderá ser revogada caso a Casa comprove a regularidade e a necessidade técnica das cláusulas antes do início previsto para 2027.
O escritório da Sou Patos está situado no seguinte endereço:
Rua Olegário Maciel, 63 – sala 108
Centro
Patos de Minas – MG
CEP: 38.700-122