Estudantes com altas habilidades ou superdotação agora podem pular de ano escolar sem a necessidade de laudos médicos ou testes de QI. A medida baseia-se em uma avaliação pedagógica focada no desenvolvimento individual, conforme parecer do Conselho Nacional de Educação homologado esta semana pelo Ministério da Educação (MEC). A diretriz já tem validade nacional tanto para a rede pública quanto para a privada.

A progressão não acontece de forma automática, pois a instituição de ensino precisa checar o domínio curricular, o interesse e a maturidade do jovem para acompanhar turmas mais avançadas. A decisão exige acompanhamento contínuo e deve levar em conta a socialização com os colegas. Esse avanço ocorre por meio da troca definitiva de série ou pela aceleração em disciplinas específicas, regulamentando critérios da Lei Federal nº 15.436, sancionada em junho.

As instituições estão proibidas de exigir diagnósticos clínicos, psicológicos ou testes de inteligência para reconhecer a superdotação e liberar o suporte especializado. A identificação deve priorizar a observação docente no dia a dia, o desempenho nas atividades escolares e o diálogo com familiares. Embora exames especializados possam ser usados como complemento, o MEC reforça que o foco do atendimento inclusivo é a demanda de aprendizagem, e não a burocracia médica.